Governo do Estado isenta a 100% a cobrança de ICMS para as empresas intermunicipais de passageiros; medida vai reduzir em 50% o valor da 2ª passagem
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 374
O governo do Estado da Paraíba editou uma nova Medida Provisória ampliando de 25% para 50% o desconto no valor da segunda passagem no transporte de passageiros na região metropolitano de João Pessoa, ou seja, nas linhas de ônibus intermunicipais, cuja autorização para funcionamento é do Departamento de Estrada e Rodagem – DER.
A Medida Provisória do governo está publicada no Diário Oficial desse sábado (30) e o aumento do desconto, que antes era de 25% e agora passa a ser de 50% visa evitar que o passageiro sofra no bolso o impacto de um aumento no valor das passagens do transporte Metropolitano de João Pessoa.
Esse aumento do desconto foi resultado de um acordo feito entre o governo do Estado com as empresas de transporte metropolitano de passageiros, para evitar um aumento no preço das passagens, garantindo ao usuário um maior tempo de estabilidade no valor pago pelo deslocamento entre as cidades que compõem a Grande João Pessoa.
A Medida Provisória do Governo publicada no Diário Oficial de sábado amplia também a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o transporte intermunicipal de passageiros.
Atualmente, essa redução é de 80% e passará a ser de 100%, após a Secretaria da Fazenda conseguir o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representando mais uma decisão de governo que impactará diretamente nos custos operacionais das empresas de transporte, tornando possível, segundo compromisso das empresas, reduzir o valor da passagem em 4%.