Governo do Estado da Paraíba decreta ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias de Corpus Christi e São João
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 385
A Secretaria de Administração do Estado da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (08), portaria Nº 265/2022 decretando ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nos próximos dias 16, uma quinta-feira, (celebração de Corpus Christi) e 24 (sexta-feira) de junho (dia de São João).
De acordo com a portaria, devem ser preservados o funcionamento dos serviços essenciais. Também fica determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 23 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 27 do corrente mês, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.
Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no artigo anterior, sem a devida autorização.