Governo do Estado da Paraíba anuncia criação de comissão para discutir atualização do PCCR dos professores e profissionais da Educação
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 484
O Governo do Estado da Paraíba, por meio das Secretarias da Educação, Ciência e Tecnologia, e ainda, a Administração, anunciou nesta quarta-feira (15) a criação de uma nova Comissão para Análise de Reestruturação da Lei 7.419/2003, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério do Estado da Paraíba.
A Portaria Nº 497/2021/SEAD, que institui a Comissão, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira.
A lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, criada há 18 anos, no governo de Cássio Cunha Lima, vai passar por uma nova análise para ser atualizada.
O secretário de Educação da Paraíba, professor Cláudio Furtado, informou que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) realizaram nos anos de 2020 e 2021 a criação de um Grupo de Trabalho, em nível nacional, para debate e estudos para contribuições na elaboração de direcionamentos sugestivos para apoiar iniciativas que visam a reestruturação de planos de carreiras, presentes e futuras, nas redes educacionais brasileiras.
A nova Comissão vai realizar encontros de estudos e debates do Plano atual, considerando as novas estratégias propostas pelo Consed e Consad para atualização e reestruturação da lei.
O secretário da Educação, Claudio Furtado, informou também que “o novo PCCR contará ainda com as discussões sobre a carreira de profissionais da educação indígena, demanda importante dos sindicatos e associações docentes. Outro ponto de destaque é que a comissão vai se debruçar sobre a inclusão de Psicopedagogos, Psicólogos, Assistentes Sociais, que antes não eram considerados profissionais da educação”.
A discussão sobre a atualização do PCCR do Magistério somente acontecerá no próximo ano de 2022. Concluída a discussão e a atualização do Plano de Cargo, Carreia e Remuneração, o governador João Azevêdo terá condições, então, de encaminhar a Assembleia Legislativa um novo projeto , com a atualização e mudanças do PCCR, para ser apreciado e votado pela Assembleia Legislativa.
Fonte: Paraíba Notícia com informações da Secom PB