Governo da PB Abastecimento de água e coleta de esgoto, Estádios de Futebol, Terminais Rodoviários,Porto e Penitenciária Modelo no PPP
Por Edmilson Pereira - Em 10 meses atrás 711
O governo do Estado da Paraíba atualizou as ações programadas e os projetos em estudo previstos para realização de Parceria Público-Privada em equipamentos públicos estaduais.
Na lista de equipamentos abertos à iniciativa privada estão os estádios Almeidão e Amigão e o Centro de Convenções, em João Pessoa. Também há a previsão de concessão de sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos, a Gestão de Terminais Rodoviários, penitenciárias e Porto de Cabedelo.
Sobre os Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos, o decreto do governo do Estado Nº 44.382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 do PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA Plano Estadual 2023/2024, diz que a Parceria e investimentos nessa área são destinados à construção de infraestrutura em saneamento, visando à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O governo do Estado da Paraíba apresenta como justificativa a necessidade da expansão dos serviços de saneamento básico além de ampliar a cobertura e disponibilidade de água potável, coleta e tratamento adequado de esgoto, melhora a qualidade de vida da população e reduz os riscos de doenças transmitidas pelo consumo de água não tratada, com benefícios para a saúde pública.
As mudanças estão em um decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, publicado na quarta-feira (15) deste mês de novembro.
DECRETO Nº 44.382 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
Plano Estadual 2023/2024.
O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parceria Público-Privada, ao atualizar as ações programadas e os projetos em estudo previstos para realização de Parceria Público-Privada, cumpre exigência constante no artigo 5º da Lei nº 8.684/2008, que prevê a revisão anual do Plano de Estadual de Parceria Público-Privada.
A revisão do Plano Estadual de PPP se faz subsidiada por consulta às Secretarias de Estado e outros Órgãos, com vistas à ampliação e modernização de equipamentos e serviços de infraestrutura.
Os projetos de PPP em estudo e ações aprovadas neste plano são delineados no âmbito dos eixos temáticos estabelecidos pela melhoria e otimização da mobilidade, geração de energia, infraestrutura e respeito ao meio ambiente.
1. INTRODUÇÃO
O Plano Estadual é um instrumento essencial para orientar as ações do Programa de Parceria Público-Privada e, mais do que uma exigência prevista na legislação, é uma oportunidade para o Estado apresentar as possibilidades disponíveis e indicar aos investidores, ao mercado e à sociedade em geral as propostas de maior prioridade.
2. PLANO ESTADUAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
O Plano Estadual reúne os Projetos selecionados pelo Conselho Gestor de PPP, levando em consideração as demandas e necessidades da população paraibana e do setor produtivo. Esses projetos são escolhidos com base em sua atratividade e potencial para estabelecer sinergias e parcerias com a iniciativa privada, em conformidade com as regulamentações relacionadas às PPPs.
2. 1. Carteira de Projetos em Estudos
Propostas:
2.1.1. Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica Descrição: Concessão administrativa para a construção, operação e manutenção de sistemas de geração de energia fotovoltaica, incluindo a implementação da gestão dos serviços de compensação de créditos de energia elétrica, conforme defi nido pela Lei nº 14.300/2022 e a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 (posterior à REN 1.059/2023-ANEEL).
Justificativa: Essa iniciativa visa atender à demanda dos órgãos da administração direta e indireta, por meio da implantação de sistemas de geração distribuída. Essa solução possibilitará a redução e a estabilização das despesas estaduais com energia elétrica, promovendo um menor impacto ambiental associado ao seu consumo.
2.1.2. Sistemas de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgotos Descrição: Parceria e investimentos destinados à construção de infraestrutura em saneamento, visando à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Justificativa: A expansão dos serviços de saneamento básico além de ampliar a cobertura e disponibilidade de água potável, coleta e tratamento adequado de esgoto, melhora a qualidade de vida da população e reduz os riscos de doenças transmitidas pelo consumo de água não tratada, com benefícios para a saúde pública.
2.1.3. Gestão de Terminais Rodoviários Descrição: concessão dos serviços públicos para a ampliação, reforma, manutenção e exploração da infraestrutura dos terminais rodoviários localizados nos municípios de Cajazeiras e Guarabira.
Justificativa: A concessão dos terminais rodoviários de Cajazeiras e Guarabira visa aprimorar os serviços oferecidos aos passageiros e usuários, modernizando as instalações e implementando práticas atualizadas. Isso resultará em uma experiência mais efi ciente, segura e confortável para os usuários, contribuindo para a mobilidade urbana e a conexão entre as cidades. Essa medida também representa um avanço na gestão pública, direcionando recursos privados para melhorias na infraestrutura.
2.1.4. Centrais de Abastecimento
Descrição: concessão de uso das estruturas das Centrais de Abastecimento da Paraíba, localizadas nos municípios de João Pessoa e Patos. O projeto compreende obras de construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura existente e da oferta de serviços.
Justificativa: qualificar os serviços prestados aos usuários e empresários instalados nas Centrais de Abastecimento da Paraíba, que integram o atendimento ao mercado varejista e atacadista, hortifrutigranjeiros, além da exploração de outro mercado relacionado com a gastronomia.