Excelente informação: Governo da Paraíba eleva limite de valor para compra de veículo novo destinado à Pessoa com Deficiência
Por Edmilson Pereira - Em 11 meses atrás 1440
O governo do Estado da Paraíba vai elevar o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) para até R$ 120 mil. A partir de 1º janeiro de 2024, as pessoas beneficiadas com a isenção do ICMS poderão adquirir veículos novos que não ultrapassem o valor de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, de R$ 120 mil.
O decreto alterando limite consta em decreto publicando no Diário Oficial do Estado alterando o limite de compra de veículo para quem tem direito a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor do veículo vai subir de R$ 100 para R$ 120 mil. Por lei, no Estado da Paraíba, tem direito ao novo valor: pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de down e autistas.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou que a isenção alcança não apenas pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, mas também os pais com filhos autistas ou com síndrome de down que têm também direito à compra com isenção.
A intenção, acrescenta o secretário da Fazenda Estadual, é garantir que todas as PCDs tenham acesso a veículos que atendam às suas necessidades de mobilidade, promovendo assim a inclusão e a qualidade de vida. Continuaremos trabalhando no Governo da Paraíba para encontrar soluções que sejam justas e também sensíveis à sociedade paraibana.
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