Governdo Federal aumenta o teto de isenção no ICMS para aquisição de carros PCD
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 623
Antes limitado a R$ 70 mil, o valor foi aumentado para R$ 100 mil. Havia 12 anos que este valor não era alterado, o que ocorreu por conta do aumento dos preços a partir deste ano, já que não havia carro com câmbio automático por menos de R$ 70 mil.
Embora tenha um novo limite, a isenção segue limitada aos R$ 70 mil anteriores, com o ICMS sendo cobrado proporcionalmente. Portanto, em um carro que custa R$ 100 mil, o imposto será cobrado em cima de R$ 30 mil.
As regras ainda precisam ser aprovadas pelo Ministério da Economia, onde o Confaz está vinculado. Os detalhes serão divulgados no Diário Oficial da União.
Já na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei número 5.149, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ainda em 2020, com relatoria do também senador Romário (PL-RJ), que isenta do IPI clientes PCDs e taxistas.
Anteriormente, o prazo de isenção seria encerrado ao final deste ano. O valor do benefício também foi ampliado, passando de R$ 140 mil para R$ 200 mil.
Para bancar o benefício, deputados federais sugeriram acabar com a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados para a área da saúde, o que foi rejeitado pelo Senado. O governo federal precisará, agora, definir como será feita a compensação.
Agora, o Projeto de Lei aguarda a sanção do Presidente Jair Bolsonaro para passar a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2022.