Governador João sanciona Lei que reestrutura o PCCR da Educação da Paraíba; publicação no DOE
Por Edmilson Pereira - Em 4 meses atrás 36
O Diártio Oficial do Estado desta sexta-feira (17) traz a publicação e sanção do governador João Azevêdo (PSB) da lei aprovada pela Assembleia Legislativa que reestrutura o PCCR – Plano de Cargo Carreira e Remuneração dos servidores da educação e cria novos cargos na rede estadual de ensino da Paraíba.
A proposta cria os cargos de Professor de Educação Básica IV, Professor Indígena de Educação Básica I, Professor Indígena de Educação Básica II, Professor Indígena de Educação Básica III, Professor Indígena de Educação Básica IV e Bibliotecário, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, para instituir e compor o Quadro dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba. Os salários podem chegar a quase R$ 10 mil, de acordo com quadro demonstrativo publicado no Diário Oficial do Estado.
O novo PCCR abrange uma diversidade de categorias profissionais, desde Professores de Educação Básica I até Professores Indígenas de Educação Básica IV, além dos profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Além disso, foram estabelecidas garantias de licenças, como saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.
Uma inovação significativa é a possibilidade de realização de especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria da Educação da Paraíba por meio de portaria. Além disso, foram criadas oportunidades para o desenvolvimento profissional durante a jornada de trabalho, com critérios claros para progressão vertical e horizontal, visando reconhecer e valorizar o esforço dos profissionais da educação.