Governador João Azevedo e presidente do TJPB Joás de Brito lançam nesta terça 6º edital para pagamento de precatórios
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O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB) e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participam, às 10 horas desta terça-feira (29), de solenidade no Palácio da Redenção, para o lançamento do sexto edital de convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de 2013.
Nesta terça-feira, também serão homologados os processos de 696 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receberem precatórios inscritos no ano 2012, orçados em R$ 93,8 milhões, cujos valores para quitação, após dedução do deságio de 40%, resultaram em R$ 56,2 milhões, já repassados pelo Governo do Estado ao TJPB para o pagamento, tendo como principais beneficiários professores, aposentados e servidores da Suplan, gerando uma economia de R$ 37,5 milhões para os cofres do Estado.
Além disso, a homologação dos acordos de 2012 possibilitará o lançamento do sexto edital, permitindo que os credores de precatórios inscritos no ano de 2013, possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40%.
Durante a solenidade de homologação dos acordos diretos e lançamento do sexto edital, também será celebrado um convênio entre o Governo do Estado, o TJPB e o Banco do Brasil para a utilização de parte dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios.
Até agora, o Governo do Estado já liberou mais de R$ 98 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos diretos, relativos aos biênios 2006/2007/2008/2009 e aos anos de 2010, 2011 e 2012, beneficiando diretamente 2.102 credores. Até o presente momento, a economia financeira gerada com o programa de acordos diretos, incluído o edital de 2012, ultrapassa R$ 100 milhões.
O Procurador-Geral do Estado, Gilberto Carneiro ressaltou a importância do programa que se iniciou nas gestões do ex-governador Ricardo Coutinho e do ex-presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, contando atualmente com a determinação do governador João Azevêdo e do atual presidente do TJ, desembargador Joaz de Brito, para continuidade no fortalecimento e na expansão do programa.
“A Paraíba tem sido referência no que se refere a pagamento de precatórios, considerando que o programa de acordos diretos mostrou-se uma ferramenta eficiente, democrática e legal, capaz de satisfazer a necessidade dos credores e ao mesmo tempo gerar economia para o Estado, porém não é a única forma de pagamento, pois os recursos remanescentes continuam sendo repassados ao TJPB, na forma judicial, para pagamento dos credores que optam por permanecer na modalidade ordinária de recebimento dos seus créditos, inclusive os preferenciais (pessoas maiores de 60 anos ou portadoras de doenças graves), desde que obedecidos os parâmetros legais e a ordem cronológica, seja qual for a modalidade escolhida”, explicou o procurador.
Gilberto Carneiro informou que do período de 2011 até o presente, já foram repassados ao TJPB mais de R$ 700 milhões para pagamento de precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões, números que atestam a importância que o governo vem dando, desde 2011, à política de pagamento de precatórios.