Governador João Azevêdo assina MP como benefício e aumento na remuneração dos Servidores Fiscais da Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 10 meses atrás 1097
A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba, do último sábado, traz a publicação de Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) que define a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado.
De acordo com a Medida Provisória, a remuneração dos Servidores Fiscais Tributários será composta por diversas vantagens, tais como vencimento fixo e variável, gratificação de exercício em órgão fazendário, gratificação natalina, adicional de férias e indenização de transporte.
Além das vantagens já mencionadas, os Servidores Fiscais Tributários terão direito a outras vantagens que possam ser atribuídas por lei.
As parcelas remuneratórias estabelecidas na Lei nº 8.438/2007 também serão incorporadas ao vencimento fixo dos servidores, conforme determina a Medida Provisória.
A Medida Provisória também estabelece regras para o vencimento variável, que corresponderá a 12,50% do valor do vencimento fixo.