Governador Ibaneis sanciona lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do DF; na Paraíba, deputado Edmilson Soares é autor da lei

Governador Ibaneis sanciona lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do DF; na Paraíba, deputado Edmilson Soares é autor da lei

Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 804

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas foram liberados no Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, na sexta-feira (27), o projeto de lei de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PSDB).
De acordo com o texto, a venda será permitida em bares, lanchonetes, camarotes e espaços VIP destinados a torcedores e espectadores. O teor alcoólico não pode ultrapassar 14%, ficando proibida a comercialização de destilados, como vodka.
A regulamentação proíbe também a venda dos líquidos em garrafas de vidro ou de plástico, e em latas metálicas. Assim, os produtos devem ser entregues aos consumidores em copos descartáveis de até 500ml.

Na Paraíba, o deputado estadual Edmilson Soares (Podemos) é autor de idêntico projeto, que também autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas de futebol. A lei de autoria do parlamentar paraibano   estabelece no seu artigo 1º , que fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas fermentada, cujo teor não seja superior a 15%, em estádios da Paraíba, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto à Secretaria da Juventude e Esporte e Lazer do Estado.

Segundo ainda,  a proposta apresentada pelo deputado Edmilson Soares, disciplina que a bebida deverá ser comercializada em recipientes metálicos, plásticos ou similares, no entanto, devendo ser vendida e entregue aos consumidores em copos plásticos descartáveis, cuja capacidade máxima do recipiente seja de 500 ml.

A lei que autoriza a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol da Paraíba disciplina também que , em eventos de responsabilidade dos clubes, estes deverão investir, anualmente, 0,5% do faturamento total da comercialização de bebidas nos estádios daquele ano, em campanhas educativas contra o uso moderado, a embriaguez ao volante e contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

O projeto do deputado Edmilson Soares já foi encaminhado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para sanção do governador João Azevêdo (sem partido).