Futuro presidente vai indicar substitutos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello no Supremo
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 798
Entre as diversas missões que o futuro presidente da República terá, nos quatro anos de mandato, está a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois juízes experientes – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello – completarão 75 anos de idade em 2021, idade da aposentadoria compulsória.
A escolha dos substitutos por Fernando Haddad (PT) ou Jair Bolsonaro (PSL) – políticos com visões claramente opostas – deve impactar a orientação da corte em temas cruciais que incluem gestão tributária, Previdência, aborto, direitos de minorias e Operação Lava Jato.
Muitos julgamentos sobre temas polêmicos são decididos com margem apertada de votos. Foi o caso, por exemplo, do que permitiu a promoção de crenças religiosas nas escolas públicas e do que autorizou a prisão de condenados em segunda instância, ambos com 6 votos a 5.
E tramitam no STF ações sobre temas controversos, como a que pede a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação e a que legaliza o porte de maconha para consumo individual, além de processos da Operação Lava Jato contra políticos com foro privilegiado.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Rubens Glezer destaca que um dos aspectos na estratégia de seleção dos nomes para o tribunal é o alinhamento ideológico. Ou seja, a escolha de um ministro que compartilhe, ao menos em parte, das mesmas visões do governo.
E há prerrogativas no exercício da função de ministro que facilitam que o magistrado atue sem necessariamente se orientar por “lealdade” a quem o indicou. Um desses aspectos é a vitaliciedade – o ministro pode ficar na função até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
Além disso, os tribunais têm autonomia administrativa e financeira.
“A estratégia de indicação de ministros, de certa forma, visa ter alguém no STF com perfil alinhado em alguma das áreas de interesse do governo: econômica, penal ou em termos de liberdades individuais”, disse Glezer, que é coordenador do Supremo em Pauta, projeto da FGV de pesquisas sobre o STF.
“Mas é muito difícil indicar alguém que esteja 100% com o governo. Haverá um alinhamento num setor ou outro. Mesmo Dias Toffoli, que era considerado pela mídia e senso comum como uma extensão da vontade do Lula (por ter sido advogado do PT e advogado-geral da União no governo Lula), além de não ter favorecido Dilma durante o impeachment, agora não permitiu que Lula dê entrevistas da cadeia.”
O impacto direto do STF na governabilidade
A Constituição Federal permite certa liberdade na escolha dos ministros do STF. Só estabelece que a seleção deve ser feita entre “cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Os nomes devem ser aprovados em votação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário.
Atualmente, sete dos 11 ministros do STF foram indicados pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT): Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso e Luiz Fachin.
Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso; Marco Aurélio Mello foi nomeado por Fernando Collor de Mello; Celso de Mello, por José Sarney; e Alexandre de Moraes, por Michel Temer.
O constitucionalista Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras, destaca que o STF tem influência direta no teor de políticas públicas e na governabilidade do presidente da República em três diferentes frentes: gestão econômica, pauta social (saúde, educação, direitos de minorias, etc.) e em processos por corrupção.
“O Supremo interfere em políticas públicas, seja governamentais ou não, como em questões de impostos, direitos trabalhistas, aborto e, provavelmente, vai ter que enfrentar a questão do teto orçamentário de gastos (lei aprovada pelo governo Temer que impõe um limite anual de crescimento dos gastos públicos)”, afirmou à BBC News Brasil.
“Então, não é só em relação à corrupção, mas também tem ingerência direta na governabilidade, em diferentes áreas.”
Algumas decisões do STF sobre Previdência ou cobrança de impostos podem gerar gastos públicos bilionários.
Em 2016, por exemplo, por 7 votos a 4, o Supremo proibiu a “desaposentação”, esquema pelo qual aposentados voltavam à ativa e tentavam obter uma aposentadoria melhor do que a primeira. Se tivesse sido aprovado, o impacto imediato aos cofres públicos seria de R$ 7,7 bilhões, segundo cálculo do Ministério da Previdência apresentado na época do julgamento.
O que pode contar na indicação de Haddad ou Bolsonaro
Por causa do impacto de decisões do Supremo nas contas públicas, a visão econômica do presidente pode ser uma das tônicas da seleção de novos ministros, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
“É possível imaginar que haja, num governo Bolsonaro, uma ligação com tendências religiosas e uma preocupação com a redução de gastos do Estado. No governo Haddad, em princípio, teríamos o contrário. Mas é difícil dizer, porque as nomeações de Dilma e Lula não seguiram uma linha clara”, avalia Rubens Glezer, coordenador do Supremo em Pauta.
A professora de Direito da FGV Eloísa Machado, especialista em direitos humanos, observa que, se Bolsonaro for eleito, pode haver uma guinada “conservadora” nos julgamentos do STF em matéria de “costumes” – que envolva, por exemplo, direitos LGBT e flexibilização das regras sobre aborto.
“O ingresso de dois ministros, em 2021, pode tornar o Supremo um tribunal com perfil mais conservador, como já começou a ocorrer com a indicação de Alexandre de Moraes por Michel Temer”, disse.
“Tanto Marco Aurélio Mello quanto Celso de Mello, que vão se aposentar, são juízes com posições bastante favoráveis a uma agenda de direitos humanos e que consideram o impacto da internacionalização nas decisões.”
Juízes com maior tempo de atuação no STF, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello votaram a favor de permitir uniões homoafetivas, em 2011, de autorizar a interrupção da gravidez de feto com anencefalia, em 2015, e de permitir que transexuais e transgêneros possam alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo, em março de 2018.
Ministros ‘cristãos’
Algumas declarações dos dois candidatos à Presidência também dão pistas sobre o perfil de juiz que eles consideram adequado para o STF.
Em 3 de agosto, numa sabatina conduzida por apoiadores e transmitida pela internet, Bolsonaro disse que o STF brasileiro está “muito próximo da Suprema Corte venezuelana” e defendeu que o tribunal tenha, pelo menos, “um ministro cristão”.
Em comício no Rio de Janeiro, em 28 de agosto, ele repetiu a ideia de nomear um magistrado religioso. “Tem algum ministro do Supremo que se diga católico ou evangélico? Não sei, desconheço. Somos 90% cristãos”, afirmou.
Marco Aurélio Mello e Celso de Mello são exatamente dois ministros que prezam muito pela laicidade do Estado. Poderia ser uma mudança radical a indicação de ministros menos resistentes a uma ligação maior entre Estado e religião”, avalia Glezer, da FGV.