Fundo Eleitoral Partidário, Congresso derruba veto de Bolsonaro e aprova R$ 5,7 bilhões para campanhas de 2022
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 348
O Congresso derrubou nesta 6ª feira (17.dez.2021) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral em 2022 e retomou o valor de R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas. Para sacramentar a derrubada, tanto a Câmara quanto o Senado votaram para rejeitar a decisão de Bolsonaro.
Entre os deputados, o placar foi de 317 votos contra o veto e 146 a favor de sua manutenção. Na Casa Alta foram 53 votos contra o veto e 21 a favor da manutenção.
Em agosto, o governo federal enviou ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 propondo o valor de R$ 2,1 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.
Agora, a derrubada do veto recoloca na LDO de 2022 uma fórmula de cálculo do fundo eleitoral que, pelas estimativas atuais, resulta em um valor próximo a R$ 5,7 bilhões. A definição do valor final, contudo, depende da redação do texto do PLOA, que o Congresso analisará na próxima 2ª feira (20.dez).
O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial das campanhas, que na avaliação dos ministros na época causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina.