FALSIFICAÇÃO: Empresário é preso e envasadora de água clandestina interditada, no Conde
Em 6 anos atrás 2276
Uma operação conjunta deflagrada nesta quarta-feira (15), denominada de ‘Água Santa’, prendeu um empresário e interditou uma envasadora clandestina, que falsificava e comercializava água do ‘tipo alcalina’ em diversos tamanhos de vasilhames, no Distrito de Jacumã, no município do Conde (PB).
A operação conjunta, que teve a participação da Secretaria da Fazenda da Paraíba, Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e a Delegacia do Consumidor, flagrou a existência de uma empresa funcionando em um imóvel residencial no distrito de Jacumã praticando uma série de irregularidades e crimes em um imóvel residencial de Jacumã.
Entre as irregularidades estavam a fabricação e a comercialização ilegal de água adulterada com um rótulo falsificado de água alcalina, contendo informações de que “o produto tem fins terapêuticos” e poderia ser usada no tratamento e na prevenção de doenças, como, por exemplo, o câncer. Um falso médico naturopata, proprietário da empresa clandestina de nome de fantasia ‘Água Alcalim’, foi preso em flagrante durante a operação.
Sefaz-PB fez primeiras investigações – Após denúncia recebida por um auditor fiscal da Sefaz-PB sobre uma empresa clandestina que funcionava em Jacumã de água, as investigações preliminares foram realizadas pela equipe da Gerência de Fiscalização Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Sefaz-PB, que constatou uma série de irregularidades, além da ausência de inscrição estadual ou de qualquer licenciamento da envasadora.
A constatação de que a envasadora era uma empresa totalmente clandestina e praticava uma série de crimes na área sanitária, contra a saúde pública e economia popular levou a Sefaz-PB a repassar a denúncia e as investigações preliminares ao MP-Procon e a Delegacia do Consumidor para realizarem novas investigações nessas outras áreas, que também foram comprovadas e depois deflagrada a operação.
A empresa não possuía inscrição estadual e nem CNPJ e fabricava uma água dita ‘especial e terapêutica’ no comércio da Grande João Pessoa de forma ainda mais cara que as outras águas. Além de ser uma empresa clandestina, sem origem junto aos órgãos ambientais e sanitários, colocando no mercado um produto falsificado, sem emissão de nota fiscal e sem pagar imposto algum, gerando inclusive concorrência desleal e predatória junto às empresas do ramo que estão legalizadas, além de risco à saúde da população”, revelou o gerente executivo de Fiscalização e Combate à Fraude Fiscal da Sefaz-PB, Francisco Cirilo Nunes.
Durante a operação, vários galões do produto foram apreendidos pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Segundo o diretor do MP-Procon, o promotor de Justiça, Francisco Glauberto Bezerra, a operação faz parte do programa de prevenção a acidentes de consumo que comercializava água com a promessa de que o produto tem propriedades medicinais.
Água falsificada – Segundo os órgãos que participaram da operação, a água alcalina falsificada da marca “Alcalin”, na verdade era uma mistura da água da rede de abastecimento (Cagepa), com água mineral, que passava por um processo de filtragem e recebia substâncias, como cloreto de sódio e de magnésio. A equipe também constatou a falsificação na rotulagem do produto, que diz que a água é alcalina, medicinal e traz a mensagem de que “o câncer jamais se desenvolve em ambiente alcalino”, induzindo os consumidores a acreditarem nas propriedades terapêuticas do produto.
Segundo as investigações, a água da marca “Alcalin” já vinha sendo comercializada desde fevereiro, em Jacumã, a “pacientes” do falso médico e em mercadinhos e postos de combustíveis locais. Foram apreendidos recibos, mostrando que um galão de 20 litros do produto era vendido a R$ 8,00.
A Agevisa apreendeu galões de 20 litros, 5 litros, 3 litros do produto, além de garrafinhas de 500 ml da água adulterada. Segundo o promotor de Justiça, o homem que se apresenta como médico naturopata, já responde a processos por crimes de estelionato e falsificação no Estado de São Paulo. Ele será conduzido à Central de Polícia, em João Pessoa, e deverá responder por falsidade ideológica, falsificação de rótulo, crime contra a saúde pública e falsificação de produto alimentício.