Ex-secretária Livânia Farias é condenada a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos por irregularidade em contrato com a empresa Kodama
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 479
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu durante reunião realizada, nesta terça-feira (28), pela irregularidade de contrato, por inexigibilidade de licitação, da empresa Kodama Assessoria Contábil para auditoria na folha de pagamento de servidores estaduais, firmado pela Secretaria de Estado da Administração, em 2018.
Em seu voto, acompanhado por unanimidade, o conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, relator do processo, decidiu pela aplicação da multa de R$ 5 mil e imposição de débito superior a R$ 1,3 milhão à ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias. Da decisão, cabe recurso dessa decisão.
Cagepa
A 2ª Câmara ainda aprovou licitação internacional competitiva da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos para contratação de serviços de engenharia prestados à Cagepa, com recursos do BIRD, para a contenção de perdas d´água.
Foi relator desse processo o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo.