Ex-presidente da Assembleia Legislativa afirma que sem “reforma tributária”, Brasil não sai da crise
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 814
Para o pré-candidato a deputado federal Inaldo Leitão (PSD), os governos do Brasil devem aos brasileiros uma reforma no sistema tributário desde muito tempo. Segundo ele, esperava-se que os Constituintes de 1988 tivessem despertado para essa necessidade e aproveitassem o momento da nova Carta para remodelar a federação, tornando a relação entre os entes federados mais justa e equilibrada do ponto de vista da repartição das receitas públicas.
Tal não ocorreu e o nosso modelo federativo segue o formato da desagregação nos níveis federal, estaduais e municipais, aponta Leitão para citar a atual greve dos caminhoneiros contra o alto custo do óleo diesel como uma mera “ponta do iceberg” que afeta todas as atividades produtivas e que tem como grave problema a elevada carga tributária brasileira:
– A média dos encargos com tributos na América Latina é de 21,6%, enquanto no Brasil esse percentual chega hoje a 34%. Comparando com México (19%), Chile (19,82) e Colômbia (20,27%), o nosso país guarda uma inexplicável distância e só se equipara à Argentina (32,19%).
Assalariados penalizados
Para ilustrar a dramaticidade do quadro brasileiro, no caso específico dos combustíveis, somando ICMS, CIDE e PIS/CONFINS, incide um percentual de 41% sobre a gasolina, 27% no etanol, 28% no diesel S500 e 27% no diesel S10.
– “Só de ICMS, o contribuinte paga de 24% a 31%, dependendo do Estado. Outra grande vítima desse sistema confiscatório é o assalariado, que destina ao governo o equivalente a 4 meses de sua remuneração em imposto de renda e contribuição previdenciária”.
Não há outra definição senão de que se está diante de um “quadro asfixiante” que conjuga “tributação elevada com a má qualidade dos gastos públicos, como bem revelam as filas nos hospitais, a qualidade do ensino público e a insegurança que ronda nossas casas”, completou.
Outra constatação preocupante, de acordo com o ex-deputado é que do atual Congresso não é possível esperar uma reforma no sistema de tributação e tampouco a alteração do atual modelo de Federação.
– “Não há sequer tempo e nem ambiente político para tal. Os parlamentares que emergirem das urnas nas eleições deste ano precisam assumir o compromisso público de enfrentar esses dois temas, sob pena de o Brasil continuar reprisando esse velho filme que afeta a nossa vida fortemente: greves, paralisações, quebra-quebra e toda sorte de transtornos”.
Prefeitos de pires na mão
Como essas reformas dependem de quórum qualificado (3/5), já que exigem a aprovação por emenda à Constituição, é imperativo que haja uma estreita articulação do Congresso com os governadores e prefeitos. Mais de 3 mil gestores municipais estiveram em Brasília a partir da última terça feira com um pires na mão, justamente por força desse modelo de repartição de receitas desigual.
– “Isso precisa acabar – lugar de prefeito é na cidade”.