Empresário e advogado são presos durante ‘Operação DDT’ realizada pelo Gaeco, GOE e Deccor combatem fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro
Por Wamberto Ferreira - Em 6 anos atrás 2190
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba deflagrou, juntamente com o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE) e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), a ‘Operação DDT’, na manhã desta terça-feira (15). A ação teve como base a confluência de informações obtidas em dois procedimentos investigatórios criminais do Ministério Publico Estadual, que resultou na denúncia de 15 pessoas ao Juízo de Direito da Comarca do Conde (PB), no início deste mês. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa, Conde e Mulungu.
Durante a operação foram presos o empresário Adônis de Aquino Sales Júnior e o advogado Marcos Medeiros Formiga, contra quem havia apenas um mandado de busca e apreensão. A prisão do mesmo aconteceu em função ilegal de arma.
Segundo a investigação, empresários, já denunciados pelo órgão do Ministério Público na ‘Operação Papel Timbrado’, por pertinência à organização criminosa, em conluio com a ex-prefeita do Conde e diversos servidores de sua administração (secretários, membros de comissão de licitação, da Controladora Interna do Município, procurador, dentre outros) fraudaram o procedimento licitatório (Convite nº 080/13).
A operação foi batizada de ‘DDT’ (um pesticida) porque está relacionada à essa licitação, que tinha como objeto a prestação de serviços de dedetização em prédios públicos. A fraude teria contribuído para o desvio e a apropriação dos recursos públicos provenientes desse contrato, causando um prejuízo de mais de R$ 50 mil aos cofres públicos
Os mandados de busca e de prisão, além de outras medidas cautelares pessoais e patrimoniais ajuizadas pelos promotores do Gaeco, foram direcionados a um empresário (integrante de núcleo empresarial já denunciado pelo órgão ministerial, no contexto de fraudes licitatórias) e a outros servidores e ex-servidores públicos da Prefeitura do Conde. A empresa investigada possui contratos com pelo menos 60 municípios da Paraíba.
De acordo com o Gaeco, pelos fatos praticados, os 15 envolvidos na trama e já denunciados pelo MPPB, de acordo com suas responsabilidades, irão responder por vários crimes, como fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, previstos nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93; 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (12 vezes), c/c o art. 71, do Código Penal; 15 da Lei nº 7.802/89 e 56 da Lei nº 9.605/98. O Ministério Público requereu, ainda, a perda de cargos e funções públicas, reparação pelos danos materiais e morais praticados, entre outras medidas pertinentes.