Justiça Federal derruba liminar que impedia aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 1040
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Com a nova decisão, os aumentos nos preços dos combustíveis voltam a valer.
A alta nos impostos foi anunciada pelo governo como medida para reforçar a arrecadação, diante do quadro de aperto nas contas públicas. Na quarta-feira, o juiz de Brasília Renato Borelli havia suspendido os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que trazia os aumentos.
Na noite de terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, alegando que a decisão afetava a arrecadação e que o decreto com o aumento nas alíquotas dos impostos dos combustíveis é legal. A decisão desta quarta-feira é do desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília. A íntegra da decisão de Queiroz ainda não foi divulgada.
O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
A liminar contra do decreto do governo havia sido concedida após ação popular questionar o aumento do imposto em percentual “superior aos índices oficiais”. O juiz Renato Borelli argumentou que a decisão do governo de elevar a tributação via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
Em meio à uma crise nas receitas e com risco de não conseguir fechar a conta, o governo anunciou na semana passada a majoração de PIS/Cofins de gasolina, etanol e diesel. Segundo estimativas do governo, a medida deve representar, em média, um aumento de 7% no combustível para o consumidor e vai render aos cofres públicos R$ 10,4 bilhões.
O aumento nos impostos é mais uma medida do governo para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit primário de R$ 139 bilhões.
Fonte: Jornal O Globo