Em decisão unânime, TRE-PB acata recurso e retorna vereador Dinho à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa
Por Edmilson Pereira - Em 5 meses atrás 268
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, acatou recurso, e por unanimidade, na noite desta segunda-feira ( 21), revogou decisão da juíza da 64ª Zona Eleitoral, Fátima Ramalho, que na última sexta-feira (18) havia tirado a função pública do vereador Dinho Dowsley (PSD), de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador foi Alvo da Operação Livre Arbítrio.
A Corte eleitoral do TRE-PB, manteve, no entanto, as medidas cautelares determinadas pela juíza Fátima Ramalho, a exemplo do monitoramento por tornozeleira eletrônica, como também:
– Proibição de frequentar o bairro São José e Alto do Mateus
– Proibição de manter contato com os demais investigados
– Proibição de ausentar-se da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem comunicar ao Juízo
– Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga das 20h as 06h
A relatora do habeas corpus, Maria Cristina Paiva Santiago, afirmou que não há indícios claros de que Dinho tenha atuado para viciar o segundo turno das eleições na cidade. Afirmou que ele é apenas citado em conversas por investigados.
Segundo a magistrada, a decisão de afastar Dinho das funções públicas foi baseada em ilações, uma vez que não haveria elementos para sustentar de forma concreta a relação do parlamentar com o crime organizado.
Maria Cristina também destacou que o afastamento foi desnecessário, uma vez que Dinho já havia sido reeleito no dia 6 de outubro, e considerou a medida uma afronta à soberania do voto.
Foto: Divulgação
Com informações do Blog Sony Lacerda