A Assembleia Legislativa da Paraíba  realizou audiência pública, nesta quinta-feira (16) para debater a implantação de políticas públicas de segurança alimentar eficientes para a agricultura familiar paraibana com objetivo de mitigar os efeitos socioeconômicos do distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar,  deputado Jeová Campos (PSB), declarou que a proposta de audiência pública surgiu com o intuito de estabelecer um diálogo do setor com representantes do Poder Executivo, para que sejam apresentadas as demandas e as problemáticas enfrentadas pelos trabalhadores durante a pandemia.

“Após reuniões com instituições, com representantes da sociedade civil e movimentos sociais, foram encontrados problemas, não só causados pela pandemia, mas existentes no contexto da agricultura familiar. Por isso, a Assembleia procurou estabelecer uma ponte entre a os trabalhadores e o Governo do Estado”, explicou Jeová.

O deputado solicitou do Estado à apresentação de propostas para o fortalecimento do setor e sugeriu que, enquanto vigorar o Decreto de Estado de Calamidade Pública, os editais destinados aos trabalhadores rurais permaneçam com prazos abertos, pois, segundo ele, essa medida é necessária para que as comunidades produtoras, que atualmente se encontram com dificuldades de locomoção devido à pandemia, possam ter tempo para apresentar os projetos que viabilizem a economia.

“É preciso termos editais com prazos abertos permanentemente para a apresentação dos projetos na medida em que as comunidades forem se reunindo, pois, devido ao isolamento, estão impossibilitadas de aprofundarem o diálogo, criarem os projetos e apresentarem ao Cooperar-PB”, afirmou Jeová.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, avaliou o debate como sendo de extrema relevância e destacou o dinamismo da atual legislatura da ALPB. Segundo Adriano, cabe a Casa fornecer todos os recursos possíveis para que cada deputado possa exercer o seu mandato. “O Legislativo tem o objetivo e o dever de buscar, construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.

Além de destacar a responsabilidade da Assembleia Legislativa no diálogo a respeito da agricultura familiar, a deputada Cida Ramos ressaltou que todos os demais Poderes têm o dever de fortalecer este setor que integra a história do estado e garante emprego e renda aos paraibanos. “Estamos tratando de algo fundamental, um tema histórico na Paraíba e no Brasil, que é o monopólio da terra. A agricultura familiar sempre resistiu no nosso estado e não só garante que os alimentos cheguem à mesa, mas garante emprego, é feita com a família e aquece a economia, mesmo sendo feita em um espaço pequeno de terra. É tarefa dos governos, poderes e a da sociedade dar atenção suficiente a esse setor”, disse Cida Ramos.

Promover a aproximação entre os agricultores familiares e o poder Executivo também foi a proposta feita pela deputada Pollyanna Dutra. De acordo com Pollyanna, é preciso estar atento à realidade vivida pelos agricultores durante o período de isolamento social e é dever da Assembleia apresentar propostas que possam contribuir socialmente com a vida desses trabalhadores. “É através da política que iremos fazer pontes com o executivo e outros entes federados com o intuito de darmos respostas ao povo paraibano”, declarou a deputada.

O Secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, propôs a realização de um grande seminário para discutir o tema. Segundo ele, devido à pandemia, o Governo tem realizado ações emergenciais, mas são necessárias ações estruturantes. “Isso deve acontecer através de projetos, investimento e recursos para que a agricultura familiar possa ter seu desenvolvimento”, disse.

O secretario também citou algumas ações que já estão sendo realizadas pela Secretaria de Agricultura e destacou projetos que estão em fase de aprovação para beneficiar a agricultura familiar. “Fizemos parceria com a Empaer, que hoje é parceira da secretaria e trabalhamos em conjunto. Temos o projeto de recuperação da cultura do caju, que é uma das propostas que estamos investindo e que está em tramitação no Governo, no valor de mais de R$ 3,5 milhões, que vai favorecer agricultores familiares. O segundo projeto chamado de ‘Projeto Incluir Paraíba’, vai atingir os trabalhadores que vivem na extrema pobreza. É uma proposta grandiosa e nós estamos lutando pela aprovação para melhorar a vida dessas pessoas”, destacou Luiz Couto.

ENCAMINHAMENTOS

O presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar, Jeová Campos, com base dos pedidos feitos pelos participantes da audiência, sugeriu a solicitação de audiência com a participação do governador do Estado, João Azevêdo, e representantes de entidades da agricultura familiar, intermediado pela Assembleia Legislativa.

Entre as medidas a serem adotadas constam também a modificação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 com o intuito de incluir recursos para a agricultura familiar, assim como, destinar emendas e aprovar projetos que tramitam na Casa direcionados à política estadual agroecológica. Além de requerer, junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a autorização aos bancos, durante a pandemia, para a concessão de empréstimos aos agricultores endividados, além da renegociação das dívidas com alongamento dos prazos.