Eficiência e o interesse público, deputada Camila sugere critérios como idoneidade e formação acadêmica compatível com cargo para contratações de servidores públicos na PB
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 407
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de Indicação 756/2021, apresentado pela deputada Camila Toscano (PSDB), sugerindo ao Governo do Estado o envio ao Poder Legislativo de projeto de Lei tratando sobre os critérios e procedimentos gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança no Estado da Paraíba.
A deputada argumenta que sugestão tem o objetivo de aperfeiçoar e profissionalizar o serviço público através de princípios da administração pública como transparência e publicidade, buscando a eficiência e o interesse público. Entre os critérios estão idoneidade e formação acadêmica compatível com cargo.
“É cada vez evidente que a ausência de bons profissionais no serviço público traga prejuízos à Administração e consequentemente a população. São casos de reprovação de contas junto aos Tribunais de Contas, impugnações de contratos e fiscalização por erros formais dos órgãos de controle externo. A administração Pública precisa urgentemente de um choque de profissionalismo, além do fortalecimento de uma cultura que estabeleça como requisito básico para ocupação de cargos ou funções públicos importantes a qualificação”, destacou a deputada.
Conforme o projeto sugerido por Camila Toscano, são critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e das funções de confiança: Idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para qual tenha sido indicado; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade e registro profissional.
De acordo com a deputada, uma das formas para alcançar o ideal de gestão pública íntegra e eficiente é a implementação de políticas voltadas para o desenvolvimento de atividade administrativa dotada de um alto nível de profissionalismo de seus agentes, liderada por dirigentes conscientes de suas metas, dos resultados a serem alcançados, das responsabilidades funcionais e da efetiva aplicação de penalidades no âmbito de sua atuação e de seus subordinados quando em desacordo com ordenamento jurídico regente.
“Nesse sentido, o presente projeto de Lei tem como finalidade garantir a população o conhecimento da capacidade dos ocupantes dos cargos e funções públicas comissionadas da administração direta e indireta, através da publicidade dos currículos dos mesmos nas plataformas virtuais do Governo do Estado da Paraíba”, disse a deputada.