Diretoria da APLP pede ao secretário Wilson Filho cumprimento de decisão do STF sobre isonomia salarial do PCCR entre professores aposentados e da ativa na Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 3 dias atrás 1967
A diretoria da Associação dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP) foi recebida em audiência, nesta terça-feira (01), pelo Secretário de Educação, deputado estadual Wilson Filho. Na pauta da audiência; o Reposicionamento dos professores aposentados nos níveis do PCCR do Magistério, em isonomia com os professores da ativa.
O assessor jurídico da APLP, Flaviano Carlos, argumentou ao Secretário Wilson Filho sobre a necessidade do estado da Paraíba cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já reconheceu, em decisão com repercussão geral (válida para todo país), o direito dos professores aposentados serem reposicionados nos novos níveis da tabela de vencimento do PCCR, adequando-se o tempo de serviço e obedecendo ao mandamento constitucional do direito à paridade de vencimentos entre ativos e aposentados.
O Secretário Wilson Filho se comprometeu em defender a causa em sua plenitude, tanto junto ao governador João Azevedo, e também ao Secretário de Administração, Tibério Limeira, expondo às razões de fato e direito que garantem aos aposentados o direito ao reposicionamento nos níveis de acordo com seu tempo de serviço, e evitando-se assim a conduta praticada pelo estado perdure no tempo, causando prejuízos salariais aos aposentados e em evidente descumprimento da Lei.