DESTAQUE: Jeová Campos é um dos parlamentares estaduais paraibanos com mais leis aprovadas relacionadas à Covid-19
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 559
Com três proposituras aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Jeová Campos (PSB), está entre os nove deputados que mais aprovaram medidas que facilitaram a vida da população e impactaram positivamente a sociedade no que diz respeito as ações de combate ao Covid-19.
As propostas apresentada pelo parlamentar foram todas sancionadas pelo governador João Azevedo (Cidadania), se transformaram em leis.
É de autoria de Jeová a iniciativa que, agora transformada em Lei (11.716/2020), proíbe as operadoras de Planos de Saúde recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou contaminadas pelo Covid-19 em razão de prazo de carência contratual. “Os planos não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”, reitera o parlamentar.
É também do parlamentar socialista a iniciativa que possibilita na hipótese de inexistência de vagas em hospitais públicos na Paraíba, que o paciente infectado pelo Covid-19 tenha assegurado a internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS faça essa requisição. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica Jeová.
Também preocupado com os prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de pandemia, o deputado propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para o Covid-19, para todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo. “Nós sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância nesse contexto”, argumenta o deputado. A Lei 11.730/2020 está publicada no Diário Oficial do dia 14 de julho.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Imprensa