Desembargador TJPB suspende condenação penal e assegura exercício de mandato do Ariosmar Cândido vereador do município de Pilões
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 445
O Tribunal de Justiça da Paraíba, na última sexta feira (11/11/2022), através de decisão liminar do Desembargador João Benedito da Silva, proferida no habeas corpus n. 0827697-03.2022.815.0000, suspendeu os efeitos de condenação criminal transitada em julgado referente à ação penal n. 0008574-04.2016.815.0181, que respondeu o vereador Ariosmar Cândido da Cruz, da cidade de Pilões (PB).
Com a decisão do desembargador João Benedito da Silva, futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, os efeitos da sanção penal imposta ao vereador estão cessados no momento, logo não existe qualquer risco ao regular exercício do mandato eletivo pelo vereador Ariosmar Cândido, afirmou o advogado Edísio Souto, autor da impetração do habeas corpus.
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