Desembargador Ricardo Vital acata decisão da AL-PB e deputada Estela Bezerra deixa o presídio Júlia Maranhão
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 723
O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, expediu no final da tarde desta quarta-feira (18), alvará de soltura da deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presa nessa terça-feira (17), durante a VII fase da Operação Calvário, e chegou a ser recolhida ao presídio Júlia Maranhão, no início da tarde de hoje, após audiência de custódia.
A decisão do desembargador foi em atendimento a deliberação do plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, que na noite dessa terça, por 25 votos favoráveis, e 6 contra, revogou a prisão preventiva dando o direita da deputada responder em liberdade as acusações que constam contra ele em denúncias do Ministério Público e em inquérito que está em tramitação no Poder Judiciário da Paraíba.
A decisão da Assembleia Legislativa foi com base em entendimento do Supremo tribunal Federal, que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros das Casas , assim como também ocorre no Congresso Nacional.
Na manhã desta quarta-feira, durante audiência de custódia, o juiz Adilson Fabrício decidiu encaminhar Estela Bezerra para o presídio Júlia Maranhão, gerando, inclusive, uma discussão entre a parlamentar, que chegou a questionar se a votação da Assembleia Legislativa não teria força de alvará de soltura, entendimento diverso do magistrado, que acabou por decidir remeter a decisão para o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário, no âmbito do TJ-PB, tendo o mesmo decidido por expedir o alvará de soltura.
Na decisão, o desembargador Ricardo Vital determinou que a deputada Estela está proibida de ter acesso às repartições do Governo, manter contato com testemunhas e investigados da operação Calvário e precisa estar recolhida em seu domicílio das 22h até às 06h, exceto quando estiver em atividade parlamentar.