Desembargador do TJPB acata parecer do MPE e transfere para à Justiça Federal julgamento de presos na Operação Gabarito
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 789
O desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou, na manhã desta terça-feira (21), pedido da defesa dos réus, e decidiu que os presos na Operação Gabarito, devem ser julgados pela Justiça Federal.
Entendeu o desembargador Carlos Beltrão que a Justiça Estadual, através da 4ª Vara da Fazenda Pública, não tem competência para processar e julgar os crimes que estão sendo imputados aos presos da Operação Gabarito
O desembargador Carlos Beltrão acatou entendimento do Ministério Público Estado, que através do Promotor, Arlan Costa Barbosa, deu parecer, no dia 7 deste mês, com o entendimento de que os processos envolvendo os presos na Operação Gabarito, realizada pela Polícia Civil da Paraíba, em maio deste ano, sejam julgados pela Justiça Federal.
O representante MP defende que as provas conduzem a crimes de competência da Justiça Federal, e como os crimes são conexos, ou seja, fraudes em concursos estaduais e federais, a competência é da Justiça Federal e não estadual.
Os advogados alegaram, nas defesas, a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar os casos, em decorrência da existência de crime federal. Após a instrução dos processos, o representante do Ministério Público se convenceu de que as alegações feitas pelas defesas dos réus tem pertinência e que o juízo estadual deve declinar da competência.
Atualmente 11 acusados estão presos, do total de 22, todos acusados por integrarem uma quadrilha especializada em fraudes de concursos públicos.
A Operação Gabarito foi realizada no início de maio deste ano, quando 19 pessoas foram presas em um condomínio de luxo no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa. Além das prisões, sete carros pertencentes aos suspeitos foram apreendidos. A quadrilha é suspeita de fraudar concursos públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste.
Em Natal, no Rio Grande do Norte, outras cinco pessoas foram presas também suspeitas de participação na quadrilha.