Deputado Nabor afirma que a “Lei Maria da Penha” precisa ter mais efetividade
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 700
No dia em que se comemora 13 anos da Lei Maria da Penha, o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB), nesta quarta-feira (7), usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba para registrar que embora a criação da lei tenha sido um divisor de águas no combate à violência contra mulher, é preciso que se tenha maior efetividade.
Nabor informou que, só na Paraíba, o número de feminicídios aumentou 50% em abril, com relação à soma dos casos do primeiro trimestre de 2019. “Os dados da Secretaria de Segurança e Defesa Social mostram que, das nove mortes de mulheres no mês de abril, seis estão sendo investigadas como feminicídio. O número é maior do que o que foi registrado nos três primeiros meses do ano somados”, ressaltou o deputado.
Na oportunidade o parlamentar enfatizou alguns projetos de lei da sua autoria que foram apresentados na ALPB cuja temática refere-se ao combate da violência contra a mulher. Dentre esses tem um que já é Lei desde 2015 e garante a prioridade na matrícula, na rede estadual de ensino, dos filhos das vítimas de violência doméstica.
Outro destaque dado pelo deputado foi ao PL que, ele apresentou nessa semana, dispondo sobre o uso de tornozeleira eletrônica nos casos de violência contra a mulher no Estado da Paraíba. De acordo com Nabor, o PL prevê a imposição do uso da tornozeleira eletrônica nos casos da concessão de medida protetiva, que advertirá a vítima acerca da presença do agressor.
Finalizando seu discurso, Nabor pediu a colaboração dos pares para a aprovação do PL por ser mais além de mais uma medida protetiva para mulher, é também mais um meio de combate à violência.