Deputado Jeová Campos pede suspensão de ação em processo de privatização da Fortaleza de Santa Catarina
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 538
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O deputado estadual Jeová Campos (PSB) protocolou, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa da Paraíba, um requerimento solicitando a suspensão de ação de privatização da Fortaleza de Santa Catarina, que fica no município de Cabedelo (PB), região metropolitana de João Pessoa.
No requerimento, Jeová Campos pede que o Poder Legislativo Estadual encaminhe ao Governador da Paraíba, ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, à Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – IPHAEP, aos Senadores e Deputados Federais Paraibanos, ao Prefeito e Vereadores da cidade de Cabedelo, a solicitação de realização de ações urgentes que impeçam essa privatização.
“Ao invés de privatizar essa parte da memória do Brasil, os poderes públicos, a começar pela Prefeitura de Cabedelo, deveriam cumprir seu papel constitucional e se juntarem à população na defesa deste monumento nacional, em uma gestão compartilhada e harmoniosa com a participação de todos – Governo, Sociedade e Iniciativa Privada.”
Essa argumentação, retirada de parte de uma Petição Pública que pede a suspensão de uma iniciativa que pretende privatizar a Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, consubstancia um Requerimento protocolado pelo deputado estadual Jeová Campos, que pede que se promovam ações, urgentes, em defesa da não privatização deste importante monumento público. “O Forte é de fundamental importância para a história e cultura do povo brasileiro e, de modo especial, para a sobrevivência dos paraibanos, profissionais do artesanato e do turismo, que trabalham diariamente naquele espaço”, afirma o parlamentar.
Desde 1991, a Fortaleza é administrada por grupos e instituições culturais da comunidade local, época que assumiram a manutenção da edificação que encontrava-se abandonada e desde então é mantida, unicamente, pela sociedade civil, sem contar com recursos financeiros de nenhuma esfera do Poder Público, sendo uma das maiores, mais bem conservadas e visitadas do Brasil. “A Fortaleza funciona como um Centro Cultural, como Ponto de Cultura, de uso intenso pela comunidade, com exposições, comercialização de artesanato, realização de eventos culturais, artísticos e turísticos diversos, cerimônias, além de abrigar as atividades de vários segmentos da cultura local gerando, consequentemente, renda, uso, ocupação e sua revitalização. Portanto, não há sentido em falar de privatização de um espaço já tão bem utilizado”, argumenta o parlamentar paraibano.
Ainda segundo Jeová, mesmo sendo bem utilizado, o Ministério do Turismo está desconsiderando essa situação e sem a audição das pessoas do lugar, recentemente, anunciou a intenção de conceder comercialmente a gestão do monumento à iniciativa privada para a instalação de empreendimentos hoteleiros seguindo o modelo do “Programa Revive”, há algum tempo em implementação em Portugal, onde prédios arruinados ou sem uso têm sido transferidos a empresários para a instalação de pousadas. “É importante destacar que, no caso da Fortaleza Santa Catarina, essa tentativa de privatizar parte de premissas equivocadas, que nem de longe justificam ou são aplicáveis, pois o espaço não é devoluto, nem está sem uso e, na verdade, é muito bem usado pela população”, argumenta Jeová.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Imprensa