O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) foi designado para ser o relator do Projeto de Lei 591/21, que trata da privatização dos Correios, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A relatoria do PL foi confirmada nesta sexta-feira (23). Gervásio que é vice-líder da oposição na Câmara já antecipou a posição dele que é contrária a privatização da estatal.

PL 591 – O projeto de lei para a criação de um novo marco legal dos serviços postais foi enviado pelo Palácio do Planalto à Câmara em 25 de fevereiro. O projeto do governo encaminhado à Câmara não trata especificamente da venda dos Correios, que tem cerca de 100 funcionários. O PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios, atualmente, empresa 100% pública.

O PL prevê a quebra do monopólio dos Correios em relação a serviços postais e atribui à Anatel o papel regular o setor postal – que passará a ser aberto à iniciativa privada – além do setor de telecomunicações. A União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).