Deputado Branco Mendes vota pela aprovação de projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

Deputado Branco Mendes vota pela aprovação de projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado

Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 519

O deputado estadual Branco Mendes (Podemos) votou favorável ao Projeto de  Lei 1.725/20 que proíbe a apreensão de veículo que esteja em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus.

O projeto foi votado durante sessão remota realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (03). O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do Governo foi o único que votou contra.

A proposta é de autoria do deputado João Henrique (PSDB), com apenso de um projeto apresentado pelo deputado Branco Mendes (Podemos), que tinha o mesmo objetivo. Com a aprovação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).

Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário. Superado o estado de calamidade pública, fica mantida a proibição contida pelo prazo de 60 dias.

“Espero que o governador João Azevêdo sancione esse importante projeto que é apenas provisório, enquanto durar essa grave pandemia. Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica o deputado.

O deputado Branco Mendes que teve seu projeto apenso ao de João Henrique, ressalta que a paralisação e a quarentena causaram uma crise econômica que afeta a todos, mas, existem outros meios para cobrar dívidas sem que o contribuinte fique prejudicado com a falta do veículo.
“Permitir que o contribuinte fique sem o seu veículo apenas porque está com seu IPVA em atraso não é justo, existem outras formas legais de cobrar o imposto devido. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que o condutor do veículo não fique sem o mesmo pelo não pagamento do imposto. Creio que o governador João Azevêdo irá sancionar esse projeto e junto com o deputado João Henrique iremos cobrar essa resolução”, disse Branco Mendes.