Os argumentos discutidos internamente para cancelar o contrato eram que a empresa não havia cumprido o cronograma de entrega das doses e tampouco obtido autorização da Anvisa. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago.

“De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin”, informou a pasta, em nota.

O governo avalia se teria como atender  às 21 condições colocadas pela Anvisa no âmbito do pedido de importação excepcional, como a realização de testes clínicos no Brasil.

Outra consideração, segundo fontes da Saúde, é de que não existe clareza a respeito da capacidade de o Instituto Bharat Biontec de entregar as doses contratadas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira (29) o pedido para uso emergencial do imunizante, desenvolvido pela Bharat Biotech. Atualmente, a Covaxin possui apenas uma autorização excepcional e temporária para importação com diversas restrições. A decisão, anunciada em 4 de junho, vale para 4 milhões de doses de lotes específicos de imunizantes trazidos da Índia.

Numa primeira análise, ainda em março, o órgão regulador negou por unanimidade a autorização para uso emergencial.

“A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”, diz a nota do ministério.

Fonte:Paraíba Notícia com informações de o Globo