DECISÃO: STJ libera revisão de aposentadoria considerando salários anteriores ao Plano Real
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 680
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que os segurados do INSS têm direito à revisão do valor da aposentadoria considerando todo o histórico de contribuição do segurado. Atualmente, a definição do valor do benefício considera como linha de corte o mês de julho de 1994, quando foi instituído o Plano Real. A decisão da 1ª Seção do STJ cria jurisprudência, ou seja, vai nortear todos os processos judiciais que têm como objetivo a correção do provento, a partir de uma nova base de cálculo.
A Advocacia Geral da União (AGU) estuda a possibilidade de recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também está em analise se a sentença beneficia os segurados de forma geral ou só quem recorreu à Justiça para obrigar o INSS a revisar o valor da aposentadoria.
“Em principio, da decisão do STJ cabe recurso ao STF, que será avaliado”, informou a AGU, em nota.
Segundo fontes do governo, a decisão resultará em aumento de despesas para a União, caso a AGU não consiga reverter o resultado do julgamento. A nova regra aumenta a base de cálculo dos processos de revisão movidos na Justiça, particularmente por quem tinha salários mais altos antes de 1994 e, depois, teve a renda reduzida. Nestes casos, com a revisão, a base de cálculo fica mais ampla e o valor do benefício aumenta.
O impacto para a União não foi informado e, de acordo com a AGU, os números precisam ser atualizados pelo INSS. Os órgãos aguardam a publicação do acórdão para avaliar com mais exatidão todos os efeitos. Com o julgamento, os processos que estavam parados, à espera da decisão do tribunal, voltarão ser analisados. Há pelo menos 1.927 ações com o mesmo tipo de pedido.