DECIDIDO: TSE diz que polícia pode atuar nas universidades durante votação
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 693
Em uma sessão extraordinária realizada na noite deste sábado (27), o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) reafirmou que a Justiça Eleitoral tem poder de polícia para atuar nos locais de votação neste domingo (28), inclusive quando estes locais forem dentro das universidades e instituições de ensino.
A discussão foi provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta da decisão liminar proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que autorizou manifestações políticas nas universidades sem interferência de autoridades policiais. Raquel Dodge pediu ao TSE que esclarecesse se o poder de polícia continua permitido no dia da eleição nas universidades, já que muitos locais de votação são nas instituições de ensino.
Dodge argumentou que a decisão da presidente do STF tratou exclusivamente de atividades docentes e discentes no âmbito de universidades públicas e privadas, com o propósito de garantir a liberdade de expressão, de reunião e de cátedra, bem como a autonomia universitária.
“A ADPF não versa sobre outra situação de fato, a saber, o funcionamento de seções eleitorais em áreas requisitadas pela Justiça Eleitoral a universidades públicas e privadas, no segundo turno das eleições de 2018”, afirmou Dodge.
O relator da representação, foi o corregedor-geral do TSE, o ministro Jorge Mussi, que entendeu que as regras eleitorais têm que ser respeitadas e as autoridades policiais e judiciárias estão autorizadas a atuar em suas funções – pela legislação eleitoral não é permitido, por exemplo, realizar manifestações expressivas para determinado candidato nos locais de votação.