CORRUPÇÃO: Focco-PB convoca gestores de 620 órgãos da PB a aderir à Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 517
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) inicia, neste mês de março, uma campanha de mobilização junto a 620 instituições públicas das três esferas de poder (Executivo, Judiciário e Legislativo) para que adiram à Estratégia Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. Nos próximos dias, devem ser enviados convite formal aos gestores desses órgãos, como também ser disponibilizada uma plataforma tecnológica, por meio da qual haverá a interação entre os gestores e os órgãos de controle. Os dirigentes dessas instituições poderão conhecer as suscetibilidades das unidades que representam e também os mecanismos que favorecem o combate à corrupção e fortalecem a governança.
O trabalho faz parte do “Grupo de Trabalho (GT) Estratégia Nacional de Prevenção à Corrupção”, criado no âmbito do Focco-PB, em reunião ordinária do dia 4 de novembro passado. A proposta foi apresentada pelo representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Sueth. Ele explicou que foi elaborado um cronograma de atividades. “No primeiro momento, montamos uma base de dados cadastrais de todos os órgãos públicos que atuam na Paraíba. Chegamos ao número de 620 instituições. O cadastro tem os dados atualizados, desde nome, sigla, CNPJ, esfera de poder, até dados atualizados sobre os dirigentes e contatos. Estamos, agora, concluindo o desenvolvimento da plataforma tecnológica que ficará disponível aos gestores e iniciando a mobilização deles”, explicou.
De acordo com o secretário-chefe do TCU, no convite aos gestores, constará as informações básicas sobre o projeto e as orientações sobre o acesso à plataforma. Ao acessarem o programa, eles responderão a um questionário por meio do qual será gerado um diagnóstico, apontando as suscetibilidades de cada órgão a fraudes e corrupção. Esses dados não ficarão públicos, por questões de segurança, mas servirão para construir uma estratégia de fortalecimento. Os macrorresultados aparecerão em avaliações consolidadas.
Não se trata apenas de um diagnóstico, mas de uma estratégia, em processo contínuo, que servirá de subsídio para a avaliação dos resultados alcançados. A segunda etapa, que inclui a adoção de planos de providências, com cronogramas de implementações, elaborados pelos próprios gestores, além do acompanhamento da evolução em horizonte temporal a ser pactuado, se constitui em estímulo a criação de programas de integridade em todos as organizações da administração pública. Por se tratar de um processo contínuo, o próprio gestor tem a possibilidade de promover as boas práticas ao longo do tempo, alimentar o sistema a qualquer momento com as evidências que comprovem a implementação dessas iniciativas, gerar relatórios atualizados on line e projetar metas para redução do nível de suscetibilidade a fraude e corrupção.
Papel dos órgãos de controle
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que tem, dentre outras, a finalidade de “Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção”. Os órgãos de controle, nos seus diversos campos de atuação, possuem um papel fundamental na concretização desse propósito. Segundo o Fórum Econômico de 2017, o Brasil é o quarto país mais corrupto do mundo e ocupa a 106ª posição no ranking de 2019 da Transparência Internacional, organização não governamental que publica anualmente o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 180 países.
Embora não haja consenso quanto à mensuração do custo da corrupção no país, avaliação feita pela Fiesp indica que esse custo corresponde a cerca de 2,3% do PIB. A ONU por sua vez avalia em cerca de 200 bilhões ao ano as perdas decorrentes de esquemas de corrupção no Brasil. Com a corrupção fora de controle, o Estado perde a capacidade de investimento, endivida-se e sacrifica a população com mais tributos, sem mencionar, a prestação de serviços públicos de má qualidade nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, ocasionando, portanto, fortes impactos sociais e econômicos que retardam, por sua vez, o desenvolvimento do nosso país. A manutenção das regras e estruturas organizacionais criam o ambiente propício a novos ilícitos.
Como surgiu a ideia
Cientes dessa responsabilidade, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram parceria no sentido de buscar o envolvimento dos órgãos de controle para o estabelecimento conjunto de uma Estratégia Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção.
Tal projeto tem como principal objetivo mobilizar as redes de controle estaduais, dentre as quais, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), órgãos de fiscalização e gestores públicos em todo o país para que as entidades públicas brasileiras tenham níveis de ocorrência de fraude e corrupção compatíveis com os de países desenvolvidos.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Comunicação do MP-PB