CORONAVÍRUS: Crédito a pequena e média empresa para pagamento de salário começa a ser liberado nesta segunda
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 578
A linha de crédito emergencial de R$ 40 bilhões anunciada pelo governo para para financiar pagamento de salários de pequenas e médias empresas — com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões — já está valendo.
A MP (Medida Provisória) 944, que criou o programa, foi publicada na noite da última sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. E bancos já começam a oferecer essa modalidade de financiamento a partir desta segunda-feira.
O primeiro a anunciar a medida foi o Bradesco, que informou neste domingo que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários. As empresas poderão financiar até duas folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Como contrapartida, não poderão demitir trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da contratação do crédito.
O Bradesco explicou que as pequenas e médias empresas que já são clientes do banco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais.
De acordo com o banco, o prazo será de 36 meses, sendo seis meses de carência, com spread bancário zero. A taxa será fixa, de 3,75% ao ano, juro que representa o custo do dinheiro no CDI.
O Itaú Unibanco vai oferecer a partir dessa terça (dia 7)a linha emergencial para custear a folha. A contratação poderá ser feita de forma 100% digital pelo Itaú Empresas na Internet.
São elegíveis empresas que tiveram faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões em 2019, exceto se pertencerem a conglomerado que exceda esse valor. A medida conta ainda com carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela, prazo de 30 meses e taxa de juros prefixada em 3,75% ao ano.
O Santander vai disponibilizar a linha para custear a folha a partir da próxima quinta-feira (dia 9). O crédito será feito diretamente nas contas de cada funcionário, até o valor de dois salários mínimos. As empresas contarão com uma carência de 6 meses para pagar a primeira parcela e 36 meses para quitar o empréstimo, com taxa fixa de 3,75% ao ano.
No caso dos autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), o Santander também oferece 60 dias de carência.
Segundo o governo, a linha de crédito de R$ 40 bilhões terá 85% dos recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional e 15% de bancos comerciais.
Dados do Ministério da Economia apontam que as medidas já anunciadas pelo governo para combater o coronavírus irão custar R$ 224 bilhões. Junto com a queda na receita, isso vai gerar um rombo de R$ 419 bilhões nas contas públicas em 2020, o equivalente a 5,55% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em uma reunião por videoconferência com deputados do DEM, neste domingo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a possibilidade de o governo também antecipar o pagamento de emendas parlamentares como forma de aquecer a economia. Emendas são indicações de obras e serviços feitas por deputados em senadores, geralmente em suas bases eleitorais.
A Secretaria de Governo da Presidência da República solicitou antecipação dos pagamentos das emendas ao ministério citando a necessidade de auxiliar estados e municípios na realização de políticas públicas de apoio à população.
Sobre estados e municípios, Guedes afirmou não ser favorável a perdão de dívidas e disse que a ajuda do governo deve ter como contrapartida uma ajuste fiscal que pode incluir a privatização de empresas municipais ou estaduais.
O ministro também se disse favorável a um aumento no limite de endividamento de prefeituras e Estados, segundo relatos. Hoje, estados e municípios podem contrair R$ 8,4 bilhões em empréstimos em 2020, dos quais R$ 4,5 bilhões com garantias federais e R$ 3,9 bilhões sem garantia. Caberá ao Ministério da Economia aumentar esse limite.
Fonte: Paraíba Notícia e O Globo