CIDADANIA: Contra depredação do patrimônio público, Emlur pede colaboração da população para conservação de lixeiras
Por Elison Silva - Em 4 anos atrás 473
Foto: Secom-JP
Com o intuito de preservar o patrimônio público e contribuir para a limpeza da cidade e preservação ambiental, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) alerta para a conservação das papeleiras, que são instrumentos de coleta de resíduos instaladas em diversos pontos da cidade, incluindo vias públicas, praças e parques.
Em 2021, já foram 31 papeleiras novas colocadas nas praças e principais ruas e avenidas da cidade. Esses objetos são importantes para o descarte correto dos resíduos quando as pessoas estão em vias e locais públicos, contribuindo, assim, para a limpeza da cidade.
Com relação às papeleiras danificadas, segundo a Emlur, somente este ano, foram 20 papeleiras danificadas por atos de vandalismo. O valor desembolsado pelo poder público para a aquisição de apenas uma papeleira é de R$ 81. “O valor de aquisição da papeleira, mais o poste metálico e o material de instalação tem o custo de aproximadamente R$ 99”, detalhou o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso. Devido a grande concentração de pessoas, sobretudo nos finais de semana, a região que mais sofre com esse tipo de vandalismo é a das praias. Em 2020, 122 peças no total precisaram de reparos ou substituição. Em um único final de semana, 20 papeleiras chegaram a ser danificadas.
Veloso destaca que danificar as papeleiras é crime. Ele explica que, de acordo com o artigo 163 do Código Penal Brasileiro, vandalismo é crime e o autor do delito pode ser preso e pagar por danos ao patrimônio público. A pena varia de seis meses a três anos de detenção, além das agravantes.
De acordo com a legislação, é crime ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia (…) contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista’.
Fonte: Paraíba Notícia com Secom-JP