Conselheiros governistas e patronais barram pagamento extra do seguro-desemprego
Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 542
Com votos contrários dos conselheiros governistas e patronais, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) rejeitou, com 12 votos contra e seis favoráveis, a proposta para pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores, por causa da crise causada pela pandemia. O grupo contrário ao pagamento de parcelas extras do benefício também não apresentou qualquer contraproposta.
Para ser aprovada, a proposta precisaria de 12 votos favoráveis. O conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Os conselheiros governistas e patronais se uniram para barrar a criação de parcelas extras do seguro-desemprego.
O conselho é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia e que tem participação de governo, empresários e trabalhadores.
Representantes de trabalhadores no Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano. O governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas.
A contraproposta formulada por uma comissão era mais restrita que a dos representantes dos trabalhadores, e beneficiaria menos pessoas. A ideia era conceder até duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020, segundo apurou o UOL.
Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido. 2,76 milhões poderiam ser beneficiados
Pela proposta rejeitada pelo Codefat, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020 e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderiam receber os extras.
Quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberia extras. Nas contas do governo, a proposta teria um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.
Ideia original incluía mais gente
A proposta original dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia.
Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.
O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021.