Condutas vedadas, João Azevêdo está impedido de contratar pessoal, aumentar salários, inaugurar obras, assinar convênios e pagar mídia institucional do seu governo

Em 03 jul 22 3 anos atrás 734

Entrou em vigor desde o último sábado (02) um rol de condutadas vedadas aos agentes públicos e pré-candidatos nas eleições deste ano.

A Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba, expediu, nesse sábado,  uma orientação para todas as secretarias e demais órgãos do governo da Paraíba para suspenderem as postagens do governo do estado até o término da eleição, dada a proibição prevista na lei eleitoral em vigor.

As vedações valem até a posse dos eleitos em outubro e afetam, entre outras áreas, a gestão de pessoal na esfera pública, a transferência de recursos entre entes da federação e a publicidade governamental.

Está proibida, por exemplo,  a transferência voluntária de recursos entre a União, estados e municípios, sob pena de nulidade, exceto se for para cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento com cronograma prefixado, ou, ainda, para atender a situações de emergência ou calamidade pública.

Ficam vedados também quaisquer atos de gestão de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, remoções, transferências ou exonerações.

Os agentes públicos da esfera administrativa cujos cargos estejam em disputa, caso específico do governador João Azevêdo, desde o último sábado (2), não podem mais autorizar, ou seja, pagar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos estaduais, por meio de emissoras de TVs, rádios, portais ou qualquer outro tipo de mídia.

A vedação também se estende às respectivas entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.