Concessão e revisão de benefícios: Justiça Federal libera R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS
Por Edmilson Pereira - Em 4 meses atrás 13
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é liberado a quem venceu ações de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e cuja ordem de pagamento do juiz saiu em julho.
O total vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) -ações de até 60 salários mínimos- devidas pelo instituto a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
A previsão é que o pagamento ocorra em até duas semanas após o início do processamento, que é a etapa na qual se abrem contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome dos segurados ou de seus advogados.
Neste ano, as RPVs são de até R$ 84.720. O pagamento desse tipo de ação é feito de forma mais rápida, e ocorre em até dois meses após a ordem do juiz, etapa chamada de autuação. Com isso, quando um cidadão tem o atrasado liberado em julho, por exemplo, o pagamento deve ser feito até o mês de setembro, conforme diz a lei.
Veja o passo a passo:
– Na página inicial, vá em “Consulta processual”
– Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
– Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
– Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
– Vá em “Pesquisar”
– Na página seguinte, aparecerá o atrasado
– Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
– Se for precatório, estará escrito PRC
Fonte: Portal Noticias ao Minutos
Foto: Reprodução