O Ministério Público Federal em João Pessoa (PB),  o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) e a Prefeitura Municipal de Bayeux firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando melhorias na Rodovia Marechal Rondon, que dá acesso ao Aeroporto Castro Pinto.

Poucos meses depois de concluída a obra de duplicação, foi constatada precoce deterioração da via, com várias rachaduras e buracos no asfalto, conforme diligência feita pelo Ministério Público Federal. Desde o ano passado, um trecho de aproximadamente 400 metros de extensão, em frente ao quartel do Exército, encontra-se interditado para o tráfego de veículos, obrigando o trânsito pela via lateral de sentido contrário, causando, além de transtornos, risco de acidentes.

Segundo o acordo firmado através do TAC, a Prefeitura de Bayeux assumiu o compromisso de notificar a empresa responsável pela obra, para que ela garanta os serviços de reparação, de forma efetiva, em 40 dias. Caso a empresa não inicie a reparação em 10 dias, o DER fará vistoria no local e iniciará os reparos ou refazimento da obra, diretamente ou por empresa contratada.

Confira a íntegra do TAC

De acordo com o procurador da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, “o Município de Bayeux tomará as providências a seu cargo, com vistas a exigir a pronta reparação do problema, em decorrência de obrigação resultante de garantia da obra”.

“Se a empresa não atender, o Estado e o DER darão importante contribuição, resolvendo imediatamente o problema, evitando que o mesmo se alongue ainda mais, causando transtornos à população por muito tempo”, declarou o membro do MPF.

Ainda segundo Antônio Edílio, tais medidas, de caráter urgente, não impedirão o seguimento das apurações no sentido de encontrar os responsáveis e adotar as providências judiciais cabíveis.