Comissão da Mulher da AL-PB aprova projeto de Camila que garante sigilo de lotação de servidora que está sob medida protetiva
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 641
Um projeto de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) , aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher, na Assembleia Legislativa da Paraíba, garante o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas, divulgadas no Portal da Transparência do Governo do Estado
Também, de autoria da deputada Camila, foi aprovado projeto que institui o Programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Já a propositura 437/2019, estabelece prioridade para a realização do exame toxicológico nos casos de violência contra a mulher na Paraíba. “O objetivo é assegurar a vítima de violência, que tenha sido drogada ou dopada por substâncias psicotrópicas por seu agressor, atendimento prioritário nos hospitais públicos, por meio do exame”, destacou Camila.
Ainda , de autoria de Camila, foram aprovadas está o 439/2019 que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, o Observa Mulher Paraíba. De acordo com Camila, o projeto tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no Estado da Paraíba, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência.
Cidadania – Camila Toscano também teve aprovado, por unanimidade, no Plenário da Casa o projeto de Resolução (90/2019) que concede a Medalha de Mérito Empresarial José Paiva Gadelha ao empresário Dalton Roberto Benevides Gadelha.
“Dalton tem contribuído para fazer a Paraíba e Campina Grande uma cidade ainda maior, por meio de um caminho que ele próprio houvera elegido como prioritário: a educação em seu sentido mais amplo. Ao longo de quase duas décadas, Dalton Gadelha vem realizando por meio da Unifacisa as transformações sociais que um dia sonhara”, destacou Camila.