Comissão da Câmara aprova PEC que eleva o piso dos agentes de saúde
Por Wamberto Ferreira - Em 7 anos atrás 990
Parlamentares federais de diversos partidos e bancadas estão defendendo que o governo negocie o aumento do salário dos agentes comunitários de saúde, que não sofre reajuste desde que foi implantado, em 2014, pela Lei 12.994/14. O piso nacional da categoria é de R$ 1.014.
A reivindicação foi feita nesta quinta-feira (17), durante audiência pública com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Barros foi ao Congresso prestar contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A presença dele é uma exigência da Lei Complementar 141/2012.
O deputado Mandetta (DEM-MS) afirmou que o projeto que deu origem à Lei 12.994 previa reajustes anuais, por decreto presidencial, mas a então presidente Dilma Rousseff vetou esta parte da norma. Com isso, os agentes receberam o piso mas ficaram sem critérios de aumento.
— O que era uma conquista passou a ser um problema, porque eles ficaram imobilizados — disse.
O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), também pediu o apoio do ministro para a negociação com os agentes. A audiência pública foi acompanhada por sindicalistas de todo o país ligados à categoria.
Para Berger, que já foi prefeito de duas cidades catarinenses, os agentes de saúde desempenham um papel fundamental na atenção básica à saúde dos municípios.
— Precisamos olhar com mais carinho para esse grupo de servidores públicos municipais que exercem um papel extremamente estratégico no desenvolvimento da saúde — disse Berger.
PEC aprovada
Nessa quarta-feira (16) , uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva o piso dos agentes de saúde para R$ 1,6 mil e fixa regras para a remuneração.
O ministro Ricardo Barros disse que está aberto à negociação da categoria, mas é preciso encontrar espaço orçamentário para o reajuste. Ele afirmou ainda que o assunto deve ser discutido com as prefeituras que hoje pagam aos agentes um valor superior ao piso.
— É preciso encontrar dotação orçamentária para fazer o financiamento dessa nova política. Vai ser na faixa de dois a três bilhões de reais. Nós temos ainda que fazer essa conta — disse Barros.
Após a audiência pública, ele discutiu o assunto com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Hilda Angélica.
Fonte: Agência Câmara