Comissão da AL-PB aprova projeto de Felipe Leitão que obriga 30% de ônibus das empresas da PB sejam adaptados para deficientes
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 755
De autoria do deputado estadual Felipe Leitão (DEM) foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Projeto de Lei, que obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais da Paraíba a operarem todas as linhas com ônibus adaptados em 30% da frota.
Felipe Leitão justifica que a sua propositura visa garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos usuários portadores de deficiência. “Sem a garantia do direito à livre locomoção, todas as demais questões ficam comprometidas. Cabe ao Poder Público criar mecanismos para adotar o transporte coletivo de condições que garantam o acesso e a segurança para as pessoas com deficiência”.
A matéria tem amplo respaldo legal, atendendo uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As empresas terão prazos a cumprirem, havendo o período de 24 meses para toda a frota estar adaptada. “Todos têm o direito de ir e vir. Isso é um dos mais importantes preceitos constitucionais”, observou o parlamentar.