Com relatoria de Gervásio Maia, CCJ da Câmara dos Deputados que garante remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs

Com relatoria de Gervásio Maia, CCJ da Câmara dos Deputados que garante remuneração de conteúdos jornalísticos pelas big techs

Por Edmilson Pereira - Em 7 meses atrás 77

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (22), o relatório do líder do PSB, Gervásio Maia (PB), ao Projeto de Lei nº 1354/2021 que trata da remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as chamadas _big techs. O texto, do ex-deputado socialista Denis Bezerra (CE), altera o Marco Civil da Internet.

O objetivo da proposta é valorizar e proteger o jornalismo nacional. A iniciativa estimula a pluralidade e diversidade de notícias. Para o relator, é justa a contrapartida financeira ao jornalismo, uma vez que seus conteúdos alimentam sites de pesquisa e redes sociais gratuitamente.

“Na França, Alemanha, Austrália e Canadá, por exemplo, foram estabelecidas leis tornando obrigatória a negociação entre produtores e plataformas. Temos a certeza de que a ação se faz necessária, pois o fechamento de jornais, o fim de postos de trabalho e a concentração das receitas publicitárias em poucas empresas impactam diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população”, afirmou Gervásio.

A medida vale para remuneração de conteúdos de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas. Com a aprovação, segundo Denis Bezerra, o Brasil segue a tendência mundial de questionar o poder informacional e transacional das big techs. “Na prática, essas empresas não apenas monetizam o conteúdo da imprensa, mas ganham pelo fato de que a mídia clássica é a principal fonte de informação checada e de credibilidade, em meio a um arsenal de desinformação que hoje se encontram nas redes sociais”, justificou o autor do projeto.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.