Com reajuste, teto atual do INSS sobe para R$ 7.786 a partir do pagamento de janeiro 2024
Por Edmilson Pereira - Em 11 meses atrás 455
A portaria que reajustou, desde 1º de janeiro, em 3,71% os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais valores do Regulamento da Previdência Social (RPS) acima de um salário mínimo foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste — que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado —, o teto atual do INSS terá acréscimo de R$ 278,52, passando de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.
Além de base para correção dos benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições à Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Dentro da edição, é explicitado que o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.412. O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É declarado também que os benefícios correspondentes a aposentadorias, auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte; aposentadorias dos aeronautas; e pensão especial paga às vítimas da síndrome de talidomida não poderão ter valores inferiores a R$ 1.412.
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Segundo Thais Riedel, especialista em direito previdenciário, os servidores públicos que estão inseridos no regime de previdência complementar, seja por posse após 2013 ou por migração de regime, também terão novos valores de contribuição. “O reajuste do teto observou exatamente o percentual do INPC apurado de forma acumulada no ano de 2023”, disse.
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