Com alteração no limite do Duodécimo para os Poderes, Comissão de Orçamento da AL-PB aprova preliminar da LOA 2024
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 453
Com alteração no limite do Duodécimo para os Podres, Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (18), o parecer do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. O parecer foi apresentado pela relatora, deputada Sílvia Benjamim.
No parecer, a parlamentar destaca que “a proposta apresentada pelo Poder Executivo da Paraíba para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, disse a relatora do projeto.
No projeto da LOA 2024, o governo propõe uma alteração no artigo 38, que trata do limite para a fixação das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, e propôs um projeto de discussão que seja considerado um índice de 4% para a correção dos citados orçamentos.
“Compreendemos que o mesmo é adequado, compatível e oportuno, visto que cumpre com os requisitos constitucionais referentes à iniciativa das leis orçamentárias e atende à necessidade urgente para o planejamento orçamentário dos poderes. O índice utilizado no projeto de 4% é justamente o que constava no projeto da LDO de 2024, o qual durante sua tramitação na Assembleia sofreu alteração, sendo substituído pela média ponderada entre o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023 e a taxa SELIC vigente no mês de maio de 2023”, ressaltou Silvia Benjamin.
Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2024, os parlamentares terão de novembro até dezembro para apresentação de emendas, antes do Perecer Definitivo.
Foto: Decom/AL-PB