Com alta de 9,8%, violência contra mulher ainda é desafio mesmo após 18 anos da lei Maria da Penha, aponta Camila Toscano
Por Edmilson Pereira - Em 2 semanas atrás 33
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) chega aos 18 anos como uma das maiores ferramentas de proteção para mulheres vítimas de violência. Na Paraíba, a deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Rede de Mulheres das Américas, Camila Toscano (PSDB), destacou a importância da celebração da data e as ações de proteção que a legislação trouxe para as mulheres brasileiras, mesmo com registro de aumento dos casos.
“A Lei Maria da Penha, sem dúvida, foi um grande avanço na legislação de proteção à mulher e temos muito que comemorar nesses 18 anos de vigência da lei. Entretanto, não podemos esquecer que ainda temos muitos desafios a superar. Os números de crimes continuam crescendo e novas medidas precisam ser adotadas para mudarmos esse cenário”, opinou a parlamentar.
Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio, agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição violência psicológica e estupro.
Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507.
A deputada ressalta que os números revelam que ainda há falhas na aplicação da lei, também na punição dos agressores e até na implantação de outras medidas sociais que possam contribuir com a redução dos casos. “Eu defendo a tolerância zero para agressor de mulher. Também defendo ações voltadas para capacitar e empoderar as mulheres, como as que estimulam que deixem um relacionamento abusivo. Lancei, inclusive, o Movimento Rompa o Ciclo da Violência, que foi abraçado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, e que leva informação, capacitação e alternativas para motivar a mulher a sair do lado do agressor”, frisou.
Lei Maria da Penha – A criação da lei foi uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou um dos símbolos do combate a violência contra a mulher. Em 1983, ela sofreu uma dupla tentativa de feminicídio pelo marido e ficou paraplégica. Após anos de violência, somente em 2002, perto da prescrição dos crimes, o agressor foi condenado a seis anos de prisão.
O caso ganhou tanta repercussão e foi tão flagrante que levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por omissão à violência doméstica, fato que acelerou a criação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).
Denúncia – A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima recebe amparo e proteção. O Ligue 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. É gratuito e confidencial, o canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência.
Vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o canal ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados