por Valter Nogueira - 5 anos atrás

Reforma da Previdência

O imbróglio ocorrido na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quarta-feira (11), em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que altera o regime previdenciário no Estado da Paraíba (Reforma da Previdência), aponta para o primeiro embate entre o Governo João Azevedo e a ALPB. É que, quanto ao trâmite da matéria, há divergência entre deputados da oposição e situação, porém, em alguns pontos do Projeto, a maioria dos parlamentares – independente da bancada – divergem da proposta oficial enviada pelo Palácio da Redenção.

Até mesmo o presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Adriano Galdino (PSB), já disse que não vota a matéria da forma que chegou à Casa Legislativa e, por essa razão, vai apresentar emendas.

Mais do que isso, a oposição ao governo João Azevêdo promete entrar com uma Medida Cautelar para suspender a tramitação da reforma da Previdência na ALPB, segundo informou o líder da bancada oposicionista, deputado Raniery Paulino (MDB).

O líder do Governo na Assembleia, deputado Ricardo Barbosa (PSB), minimizou o imbróglio com os deputados de oposição no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na manhã de hoje, que querem adiar para 2020 a apreciação da Reforma da Previdência Estadual. Barbosa defende que a matéria seja votada e aprovada ainda este ano, ao tempo que disse entender a preocupação de alguns servidores, mas ressalta que a Reforma é necessária.

Na realidade, a matéria gerou e continuará a gerar discussões acirradas entre os parlamentares de situação e oposição. Mas – repetimos -, em alguns pontos, deputados de ambas as bancadas se posicionam contra a proposta do Governo, que enviou o Projeto à Assembleia reclamando pedido de urgência.

Muita água ainda vai rolar em torno da discussão e votação da matéria, com desdobramentos na via judicial.