por Valter Nogueira - 3 anos atrás
CPI da Covid: foi dada a largada!
Foi dada a largada! Com o Brasil próximo de registrar a marca de 400 mil mortes pela Covid-19, o Senado Federal instalou, nesta terça-feira (27), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a atuação do governo federal no enfrentamento da crise do coronavírus.
Denominada de CPI da Covid, o foco primeiro, em outras palavras, será aferir as ações de um presidente negacionista em atrito permanente com os outros dois Poderes da República (Legislativo e Judiciário).
Em paralelo, a comissão vai apurar possíveis ilegalidades no uso de recursos repassados pela União para estados e municípios atuarem contra a pandemia. Ou seja, governadores e prefeitos serão também alvos da CPI.
Especialistas da área de Ciências Políticas dão conta de que CPIs existem para dar voz às minorias do Parlamento. Prova disso é que, para ser instalada, é necessário apenas um terço de assinaturas. No caso do Senado, 27 senadores.
Quando o alvo é o governo federal, este recorre à blindagem. Isto é, um governo forte procura garantir a maioria dos integrantes da comissão e a titularidade dos cargos estratégicos: presidência e relatoria.
No caso em questão, o Palácio do Planalto perdeu o primeiro round. O presidente Jair Bolsonaro não tem maioria no Senado e perdeu por um placar de 7 x 4, na indicação dos membros da Comissão. E, por tabela, não emplacou os dois principais cargos da CPI.
Prerrogativas
A CPI poderá solicitar, por exemplo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) o compartilhamento de investigações que já apuram possível negligência do governo no abastecimento de medicamentos e insumos para a rede pública, assim como a demora em reagir à falta de oxigênio ocorrida em janeiro no Amazonas.
Além de solicitar documentos (inclusive sigilosos) a outros órgãos, a comissão também pode requerer quebras de sigilos fiscal, bancário e de dados, assim como convocar pessoas para depor.
Todos os requerimentos propostos na comissão terão que ser fundamentados e receber o aval da maioria dos integrantes para irem adiante.
O que esperar?
Que haja bom senso no sentido de que tudo seja feito à luz do Direito, com base nas evidências. No varejo, é possível que muitas informações chegarão à sociedade via redes sociais – o que é um perigo.
O recomendável é que as notícias venham a público por meio da mídia convencional, a partir de informações repassadas oficialmente pelos membros da CPI.
Wajngartem
Repercute nos bastidores a entrevista do ex-secretário de Comunicação do governo federal, Fábio Wajngarten, atestando “incompetência e ineficiência” da área da Saúde na compra de vacinas. Wajngarten responsabiliza o ex-ministro Eduardo Pazuello e seus colaboradores.