CMJP realiza sessão extraordinária para votar projeto que possibilita pagar piso da enfermagem
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 288
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, na manhã desta sexta-feira (1º), às 9h, sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que vai possibilitar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais da Saúde de João Pessoa, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressista), autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00.
O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.