CMJP aprova projeto que garante meia passagem para estudante com pagamento em dinheiro; Sintur diz que é contra
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 924
Apresentado pelo vereador Marcos Henriques (PT), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na sessão desta quinta-feira (24), um projeto de lei que assegura aos estudantes o direito de realizar o pagamento da meia passagem em dinheiro nos ônibus coletivos da Capital.
O projeto retira a obrigatoriedade de utilizar o cartão do Passe Legal como única forma de garantir a meia-passagem.
Os vereadores que votaram a favor da proposta destacaram que a matéria vai garantir aos estudantes sua educação contínua, mesmo não tendo crédito nos cartões eletrônicos.
Sindicato das empresas contesta aprovação do projeto
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano de João Pessoa, o Sintur-JP, declarou, na tarde desta quinta-feira (24), a medida favorece a insegurança dentro dos ônibus, já que a circulação de dinheiro nos coletivos chama atenção de possíveis assaltantes. Além disso, reforçam que já tem um sistema ágil em operação, que é o da biometria facial.
Mais uma gratuidade nos ônibus: quem vai pagar esta conta?
Uma proposta legislativa como o PL 236/2017, em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa, que admite o pagamento da meia passagem estudantil nos ônibus de João Pessoa em dinheiro nos desperta preocupação e reflexão: preocupação porque demonstra um descompromisso com a segurança dos milhares de cidadãos que utilizam o transporte coletivo, uma vez que estimularia a volta da circulação de papel moeda nos ônibus, em detrimento ao dinheiro de plástico – um recado claro à bandidagem: “Eeei, aqui dentro tem dinheiro”.
E a reflexão se não estaríamos, caso a proposta viesse a ser sancionada pelo Executivo Municipal, voltando no tempo à 2007, quando, naquela época, os estudantes utilizavam um tíquete de papel para o pagamento da meia passagem. Ou seja, um estrondoso retrocesso.
Um Parlamentar Mirim afirmou que essa matéria estaria “garantindo aos estudantes sua educação contínua”. Na verdade, a serenidade mostra que garantir educação é algo infinitamente mais complexo do que isso.
O Projeto de Lei ainda estabelece que para garantir esse direito o estudante “deverá apresentar um comprovante estudantil no momento do embarque”. Não precisa ser um especialista em transporte para saber que isso iria gerar um atraso enorme no embarque de todos os passageiros, uma vez que o motorista ou o cobrador teriam de solicitar e conferir a documentação dos estudantes, enquanto que com o cartão eletrônico e a biometria facial, o estudante não precisa apresentar nada para ninguém, é só passar o cartão no validador e o embarque é feito em segundos.
Quanto à pretensão do Legislador de estender o desconto de 50% na passagem de João Pessoa a todos os estudantes de qualquer estado ou município do país, fiquei pensando aqui se ele fez algum cálculo para informar ao passageiro de nossa cidade, quem vai pagar essa conta, o quanto essa irresponsabilidade vai custar a mais na passagem, e também se analisou que teria conflito com outras leis municipais.
O Transporte Coletivo de Passageiros é um assunto sensível, sério e bastante complexo. O setor no Brasil inteiro passa por uma crise sem precedentes.
Somos conscientes de que há uma série de problemas na operação e somos responsáveis o suficiente para reconhecer e nos empenhar a melhorar o serviço e entregar à população um transporte melhor, mas não podemos admitir que atitudes como esse Projeto de Lei fragilize ainda mais um serviço essencial como o transporte coletivo de passageiros.
Isaac Júnior Moreira
Diretor Institucional do SINTUR/JP